Política de Privacidade da 5853aa

1 Identificação do Controlador

O controlador dos seus dados pessoais, nos termos do art. 5º, VI da LGPD, é a 5853aa, operadora da plataforma de apostas online acessível em https://5853aa.cam.

Para qualquer questão relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço de e-mail [email protected], indicando no assunto "Privacidade — LGPD".

2 Dados Pessoais que Coletamos

A 5853aa coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme o contexto de interação com a plataforma. A seguir, detalhamos os tipos de dados e as situações em que são coletados:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo (celular, tablet, computador);
• Dados de uso: páginas visitadas, tempo de sessão, jogos acessados, sequência de navegação;
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada no endereço IP, para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 10 desta Política.

3 Finalidades do Tratamento

A 5853aa utiliza seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e confirmação de maioridade (18+ anos);
• Comunicação com o usuário: envio de notificações sobre a conta, confirmações de transações, alertas de segurança e, mediante consentimento, comunicações promocionais;
• Prevenção à fraude e segurança: detecção e investigação de atividades suspeitas, multiaccounting e uso abusivo da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, autoridades policiais e judiciais quando legalmente exigido;
• Melhoria da plataforma: análise de comportamento de uso para aperfeiçoamento de funcionalidades, desempenho e experiência do usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer suporte proativo.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 5853aa possui base legal adequada, nos termos do art. 7º da LGPD. As bases legais aplicadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados — criação de conta, depósitos, saques e acesso aos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, reporte às autoridades reguladoras conforme Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção à fraude, melhoria da plataforma, segurança da informação e jogo responsável — sempre limitado ao mínimo necessário e respeitando os direitos do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações promocionais e marketing direto, quando o usuário optar por recebê-los. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados

A 5853aa pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre dentro dos limites das finalidades declaradas e das bases legais aplicáveis:

5.1 Parceiros de Serviço

Compartilhamos dados estritamente necessários com fornecedores de serviços que atuam sob nossa supervisão e em nosso nome, incluindo:

• Processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias) — para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe) — apenas dados técnicos de sessão necessários para o funcionamento dos jogos;
• Provedores de serviços de verificação de identidade (KYC) — para validação de documentos;
• Plataformas de atendimento ao cliente — para gestão do suporte via chat, e-mail e mensagens.

Todos os parceiros são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade dos dados e utilizá-los apenas para as finalidades especificadas.

5.2 Autoridades Competentes

Podemos divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, reguladoras ou judiciais quando obrigados por lei ou por determinação judicial, incluindo — mas não se limitando a — a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal do Brasil, Polícia Federal e Ministério Público.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da plataforma e de alguns de nossos parceiros de serviço, dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 5853aa garante que a transferência se dará apenas para países que oferecem grau de proteção de dados equivalente ao da LGPD, ou mediante adoção de salvaguardas contratuais adequadas, conforme o art. 33 da LGPD.

Os provedores de serviços internacionais com os quais trabalhamos estão sujeitos a cláusulas contratuais padrão que garantem a proteção dos dados dos usuários brasileiros em conformidade com os requisitos da legislação nacional.

7 Prazo de Retenção dos Dados

A 5853aa retém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto sua conta estiver ativa e pelo período necessário após o encerramento para cumprimento de obrigações legais;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigido pela legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações da SPA;
• Dados de verificação KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Dados de comunicação com o suporte: retidos por 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de disputas;
• Dados obtidos por consentimento (marketing): retidos até a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o decurso dos prazos aplicáveis, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível.

8 Segurança dos Dados

A 5853aa implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição acidental, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS (Transport Layer Security) com certificado SSL de 256 bits em todas as comunicações entre seu navegador e nossos servidores;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários, com camada adicional de segurança no login;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores com necessidade operacional legítima, com registro de logs de acesso;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de atividades suspeitas em tempo real;
• Testes de segurança: avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração realizados por equipes especializadas.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais, a 5853aa seguirá os procedimentos previstos na LGPD, incluindo a notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, quando exigido.

9 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos do art. 18 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pela 5853aa, possui os seguintes direitos:

10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 5853aa utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da sessão e analisar o uso da plataforma. Abaixo, detalhamos os tipos de cookies utilizados:

10.1 Cookies Estritamente Necessários

São cookies essenciais para o funcionamento da plataforma. Sem eles, serviços básicos como login, manutenção da sessão e segurança não funcionariam corretamente. Esses cookies não podem ser desativados e não exigem consentimento prévio.

10.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma — páginas mais visitadas, tempo médio de sessão, erros encontrados. As informações geradas são usadas exclusivamente para melhorar o desempenho e a experiência do usuário. Exigem consentimento.

10.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre suas preferências — como idioma, moeda e configurações de exibição — para personalizar sua experiência. Exigem consentimento.

10.4 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma.

11 Menores de Idade

A plataforma 5853aa é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso tomemos conhecimento de que um menor forneceu dados à plataforma, tomaremos medidas imediatas para excluir essas informações e encerrar a conta envolvida.

Se você é responsável legal por uma criança ou adolescente e acredita que ela possa ter acessado a plataforma, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected].

12 Links para Sites Externos

A plataforma 5853aa pode conter links para sites externos, como portais de notícias esportivas, plataformas de jogadores anônimos e recursos de apoio ao jogo responsável. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à plataforma 5853aa. A 5853aa não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de sites terceiros acessados por meio de links disponíveis em nossa plataforma. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de qualquer site externo que visitar.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A 5853aa pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, em requisitos legais ou em funcionalidades da plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de notificação no painel da conta e/ou por e-mail cadastrado. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada no topo do documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma versão atualizada desta Política constitui aceitação das novas disposições.

14 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre o tratamento das suas informações pessoais ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail: [email protected] — assunto: "Privacidade — LGPD"
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente no painel da plataforma
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos para solicitações relacionadas aos direitos do titular

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no portal do Governo Federal em gov.br.