Termos e Condições da 5853aa

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar o website https://5853aa.cam, criar uma conta de usuário, realizar depósitos ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela 5853aa, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições, bem como com a nossa Política de Privacidade e as regras específicas de cada produto ou promoção disponíveis na plataforma.

Caso não concorde com qualquer disposição contida neste documento, você deve abster-se de utilizar a plataforma e seus serviços. O uso continuado da plataforma após a publicação de atualizações nestes Termos constitui aceitação das alterações realizadas.

2 Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 5853aa, o usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data de cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil;
• Ser residente no Brasil ou em jurisdição na qual o acesso à plataforma não seja proibido por lei local;
• Não estar em período de autoexclusão ativo em outra plataforma de apostas;
• Não ser funcionário, sócio, representante legal ou familiar de primeiro grau de funcionários da 5853aa;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

3 Cadastro e Conta

3.1 Criação de Conta

Cada usuário pode manter apenas uma única conta ativa na plataforma 5853aa. A criação de contas múltiplas ("multiaccounting") é expressamente vedada e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas identificadas, bem como ao bloqueio dos respectivos saldos, caso seja identificada tentativa de abuso de bônus ou fraude.

Durante o cadastro, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo: nome completo conforme documento de identidade, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, número de telefone celular ativo e endereço de e-mail válido.

3.2 Responsabilidade do Usuário

O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). Qualquer atividade realizada por meio da sua conta será de sua exclusiva responsabilidade. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve notificar imediatamente o suporte da 5853aa pelo e-mail [email protected].

3.3 Atualização de Dados

É obrigação do usuário manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Alterações de endereço, número de telefone ou e-mail devem ser comunicadas à 5853aa através do painel da conta ou do suporte. Informações desatualizadas podem resultar em atraso ou bloqueio de saques.

4 Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, bem como ao disposto na Lei 14.790/2023 e regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a 5853aa realiza o processo de Verificação de Identidade (Know Your Customer — KYC) para todos os usuários que solicitam saque.

4.1 Documentos Exigidos

• CPF: Cadastro de Pessoa Física — documento obrigatório e vinculado à conta;
• Documento de identidade: RG (frente e verso) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válida;
• Comprovante de residência: Conta de água, luz, gás ou extrato bancário emitido nos últimos 90 (noventa) dias, com nome e endereço legíveis;
• Selfie de verificação: Foto do usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto, com expressão facial visível.

4.2 Prazo e Consequências

A análise dos documentos é realizada em até 24 horas em dias úteis. Documentos ilegíveis, com prazo de validade expirado ou inconsistentes com os dados cadastrados serão recusados, e o usuário será notificado para reenvio. A 5853aa reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais a qualquer momento, a seu exclusivo critério.

5 Depósitos

5.1 Métodos Aceitos

A 5853aa aceita os seguintes métodos de pagamento para depósito: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, transferências via Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter e C6 Bank. A disponibilidade de cada método pode variar conforme atualizações da plataforma.

5.2 Limites de Depósito

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (vinte reais) por transação;
• Depósito máximo: Sujeito ao método de pagamento utilizado e ao nível de verificação da conta. Limites detalhados estão disponíveis no painel de caixa da conta.

5.3 Processamento

Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados. Depósitos por outros métodos podem levar até 1 (um) dia útil para compensação. A 5853aa não cobra taxas sobre depósitos, contudo o banco ou instituição financeira do usuário pode aplicar tarifas próprias.

6 Saques

6.1 Condições para Saque

Para solicitar um saque, o usuário deve ter: (a) a verificação KYC completa e aprovada; (b) cumprido os requisitos de apostas de quaisquer bônus ativos vinculados ao saldo; (c) saldo disponível mínimo de R$ 30,00 (trinta reais) para saque.

6.2 Prazo de Processamento

• Saques via Pix para contas verificadas: processados em até 24 horas após a solicitação;
• Saques para contas em análise: podem levar até 72 horas;
• A 5853aa pode reter saques por até 5 (cinco) dias úteis em caso de suspeita de fraude ou para fins de verificação adicional.

6.3 Restrições

Os saques devem ser realizados para a mesma conta bancária ou chave Pix utilizada no depósito, ou para uma conta em nome do próprio titular da conta na 5853aa. Transferências para terceiros não são permitidas. A 5853aa não aceita saques para contas de terceiros sob nenhuma circunstância.

7 Bônus e Promoções

7.1 Termos Gerais dos Bônus

Todos os bônus, promoções, cashback, free spins e demais benefícios oferecidos pela 5853aa estão sujeitos a requisitos de apostas (rollover), prazos de validade e condições específicas comunicadas no momento da oferta. O não cumprimento dessas condições resultará no cancelamento automático do bônus e dos ganhos associados.

7.2 Elegibilidade para Bônus

• Cada usuário tem direito a um único bônus de boas-vindas, vinculado ao CPF cadastrado;
• Bônus não são transferíveis entre contas;
• A 5853aa reserva-se o direito de recusar, modificar ou cancelar qualquer bônus em caso de suspeita de abuso ou violação dos termos;
• Jogadores que utilizem estratégias de aposta de baixo risco para cumprir requisitos de rollover podem ter os bônus cancelados.

7.3 Requisitos de Apostas

O requisito de apostas (rollover) de cada bônus é informado explicitamente nas condições da respectiva promoção. O rollover é calculado sobre o valor do bônus ou sobre o valor do depósito acrescido do bônus, conforme especificado. Apostas em determinados jogos podem contribuir com percentual reduzido para o cumprimento do rollover — as regras específicas de contribuição por jogo são disponibilizadas na página de cada promoção.

8 Regras de Apostas

8.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas na 5853aa seguem as regras internacionalmente aceitas de cada modalidade. Eventos cancelados, adiados ou interrompidos antes do tempo regulamentar são tratados conforme as regras específicas do mercado de apostas envolvido, descritas na Central de Ajuda da plataforma. A 5853aa reserva-se o direito de suspender mercados, revisar odds ou cancelar apostas em caso de irregularidades, erros técnicos ou suspeita de manipulação de resultados.

8.2 Jogos de Cassino

Todos os jogos de cassino disponíveis na 5853aa — incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat, crash games e cassino ao vivo — utilizam geradores de números aleatórios (RNG) auditados por entidades independentes, garantindo aleatoriedade e jogo justo. Os jogos são fornecidos por provedores licenciados como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e NetEnt, entre outros. As regras específicas de cada jogo são exibidas dentro da própria interface do jogo.

8.3 Apostas Anuladas

A 5853aa pode anular apostas nos seguintes casos: erros manifestos de odds (odd claramente incorreta por falha técnica), suspeita de fraude, violação dos termos, manipulação de partidas ou eventos ou cancelamento do evento apostado. Em caso de anulação, o valor da aposta é devolvido ao saldo da conta do usuário.

9 Jogo Responsável

A 5853aa está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. Nossa plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis diretamente no painel da conta:

• Limites de depósito: diário, semanal ou mensal, definidos pelo próprio usuário;
• Limites de perda: teto de perdas por período determinado;
• Limites de sessão: tempo máximo de jogo por sessão diária;
• Lembretes de realidade: alertas periódicos sobre tempo jogado e valor apostado;
• Autoexclusão temporária: suspensão da conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do usuário.

Caso identifique sinais de dependência ao jogo em você ou em alguém próximo, recomendamos buscar ajuda especializada. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável ou entre em contato com o Jogadores Anônimos Brasil.

10 Conduta Proibida

É expressamente vedado ao usuário da plataforma 5853aa:

• Criar mais de uma conta por CPF ou por dispositivo ("multiaccounting");
• Fornecer informações falsas ou documentos adulterados durante o cadastro ou verificação KYC;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer programa para automatizar apostas ou interações com a plataforma;
• Praticar arbitragem de apostas ("arbing") de forma sistemática com o propósito exclusivo de explorar diferenças de odds;
• Explorar bugs, falhas técnicas ou erros de odds de forma intencional e sistemática;
• Participar de qualquer forma de lavagem de dinheiro, incluindo uso da plataforma como instrumento de movimentação de recursos ilícitos;
• Assediar, ameaçar ou usar linguagem abusiva com membros da equipe de suporte da 5853aa;
• Usar VPN ou proxies para contornar restrições geográficas ou ocultar a verdadeira localização;
• Compartilhar credenciais de acesso ou permitir o uso da conta por terceiros.

A violação de qualquer item acima pode resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de bônus e saldos pendentes, e comunicação às autoridades competentes em caso de atividade criminosa.

11 Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais dos usuários da 5853aa é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Ao aceitar estes Termos, você também consente com o tratamento dos seus dados conforme descrito naquele documento.

A 5853aa coleta e processa dados pessoais para finalidades legítimas, incluindo: prestação dos serviços contratados, verificação de identidade (KYC), prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, e comunicação com o usuário sobre sua conta e promoções (quando consentido).

Seus dados nunca são vendidos a terceiros. Você pode exercer os direitos previstos na LGPD — acesso, correção, portabilidade e exclusão dos dados — através do e-mail [email protected].

12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 5853aa — incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados — é de propriedade exclusiva da 5853aa ou de seus fornecedores de conteúdo licenciados, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedada a reprodução, distribuição, exibição pública, modificação ou qualquer outra utilização do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito da 5853aa. O uso não autorizado poderá resultar em responsabilização civil e criminal.

13 Limitação de Responsabilidade

A 5853aa empenha todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade, segurança e funcionamento correto da plataforma. No entanto, não nos responsabilizamos por:

• Interrupções temporárias do serviço decorrentes de manutenção programada ou emergencial;
• Falhas de acesso causadas por problemas de conexão à internet do usuário;
• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas de forma autônoma pelo usuário;
• Danos resultantes do uso não autorizado da conta do usuário por terceiros, quando este não notificou a plataforma em tempo hábil;
• Erros ou imprecisões em informações estatísticas de terceiros exibidas na plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 5853aa perante o usuário, por qualquer causa, excederá o valor dos fundos mantidos na conta do usuário no momento do evento danoso.

14 Encerramento e Suspensão de Conta

14.1 Encerramento pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da 5853aa. Saldos disponíveis serão devolvidos após a conclusão da verificação KYC e desde que não existam apostas pendentes ou investigações em curso.

14.2 Encerramento pela 5853aa

A 5853aa reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação dos presentes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade criminosa;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio usuário;
• Identificação de conta pertencente a menor de 18 anos;
• Multiaccounting comprovado.

15 Alterações nos Termos

A 5853aa reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de notificação no painel da conta e/ou por e-mail. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas condições.

Recomendamos que o usuário revise regularmente estes Termos para manter-se informado sobre eventuais atualizações. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo do documento.

16 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis aplicáveis à jurisdição de operação da 5853aa. No que tange ao relacionamento com usuários residentes no Brasil, aplicam-se subsidiariamente as disposições do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) onde aplicável, e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

O novo marco regulatório das apostas no Brasil — Lei 13.756/2018 e Lei 14.790/2023, e as regulamentações emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) — é observado pela 5853aa no que concerne às operações com usuários brasileiros.

17 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, você pode entrar em contato com a 5853aa pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente no painel da plataforma
• WhatsApp e Telegram: números e links disponíveis no painel da conta após login

Nosso atendimento é realizado em português por atendentes brasileiros, com tempo médio de resposta de 2 a 5 minutos no Chat ao Vivo e até 4 horas por e-mail em dias úteis.